Prazo para Imposto Rural vai até dia 30

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imposto ruralTermina no próximo dia 30 de setembro o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2016. Quem não atender a este prazo estará sujeito à multa de valor mínimo de R$ 50,00, com juros de 1% para cada mês de atraso.

A declaração deverá ser entregue através da internet, estando disponível na página da Receita Federal – www.rfb.gov.br – tanto a declaração, quanto o programa de transmissão Receitanet. Basta baixar os arquivos para o computador, preencher a declaração e depois enviá-la através do Receitanet.

Cada declaração transmitida receberá um recibo gravado, comprovando o envio do documento. Após 30 de setembro, a declaração deverá ser feita via internet ou em mídia móvel e removível, como pen drive, entregue nas unidades da Receita Federal em cada estado da Federação.

 

Terras indígenas isentas

Conforme a Receita Federal, devem prestar a declaração todo proprietário ou possuidor de direitos sobre área rural, como arrendatário, por exemplo, seja pessoa física ou empresa. O valor do imposto calculado poderá ser pago em até quatro cotas iguais, mensais e consecutivas, nenhuma delas inferior a R$ 50,00.

O prazo para o pagamento da primeira cota ou da cota única é também 30 de setembro. As demais cotas serão pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais.

Ainda segundo a Receita, em seu portal na internet, a cobrança do ITR varia de acordo com o tamanho da propriedade e grau de utilização da terra. “A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos”.

Estão isentos do Imposto os imóveis rurais de propriedade da União, Estados e Municípios, autarquias e fundações ligadas a instituições públicas, bem como instituições de educação e assistência social que não tenham fins lucrativos. Isentas também estão as terras indígenas, consideradas como bens da União, com os índios tendo posse e usufruto especial.

Mais informações podem ser obtidas no portal da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br ou www.rfb.gov.br.

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