Dinheiro digital, cenários do BCE com uma carteira de 3.000 euros

Uma carteira de euros digitais – para gastar com o cartão ou a aplicação no telemóvel – que poderá ter reservas até 3.000 euros. Esta é a hipótese – teórica porque a decisão final terá lugar perto do lançamento do euro digital – em que o BCE trabalha com base nas estimativas indicadas pelo Parlamento Europeu, enquanto se estudam os custos para os bancos investirem nos seus sistemas informáticos, interfaces de cliente e POS: graças às sinergias e à ‘mutualização’ dos encargos, as avaliações do BCE indicam “um intervalo entre quatro mil milhões de euros e 5,77 mil milhões de euros em total” a nível do sistema, não muito longe dos números que a Comissão Europeia comunicou em 2023. É o que emerge das análises técnicas de preparação do euro digital, agora que os ministros das finanças do Eurogrupo desbloquearam o dossiê, preparando o terreno para uma posição comum do Conselho da UE, enquanto chega um projeto de relatório do relator ao Parlamento Europeu que daria início ao ‘trílogo’ com a Comissão UE em 2026.

A principal questão entre os ministros foi precisamente o montante máximo que os cidadãos europeus poderão deter em euros digitais: uma questão sensível para os bancos porque envolve dinheiro público que escaparia aos seus depósitos. O valor indicado ao BCE pelos ‘co-legisladores’ – não vinculativo – é precisamente de 3.000 euros: a disponibilidade da carteira não poderá ultrapassar este valor, embora qualquer pessoa possa efectuar pagamentos que excedam este limite, sacando directamente da conta bancária, mas ainda pagando em dinheiro digital. O trabalho do BCE centrou-se num ponto: quanto dinheiro o euro digital tiraria dos depósitos bancários, com a sua atractividade de ser uma moeda digital mas em numerário, ou seja, pública porque é emitida directamente pelo BCE? O que emerge é que, numa situação normal, a saída de liquidez dos bancos para as carteiras seria “contida”: pararia em cerca de cem mil milhões de euros a nível europeu, com um coeficiente agregado de liquidez bancária ‘LCR’ que cairia de 166 para 163%.

O caso é diferente – que o BCE define como “muito hipotético e improvável” e “nunca aconteceu nos 25 anos de existência do euro” – de uma grande crise financeira em que os cidadãos europeus seriam forçados a fugir dos depósitos bancários. Seria o euro digital um íman para a compra de refúgios, exacerbando a fuga dos depósitos bancários? de acordo com as análises do BCE, assumindo que todos os detentores se apressam a encher as suas carteiras até ao máximo hipotético de 3.000 euros, a saída de depósitos atingiria 699 mil milhões de euros. Impacto “mais significativo”, mas apenas 13 bancos europeus de 2.025 cairiam para um Lcr igual a 100%, e destes apenas 9 cairiam abaixo, permanecendo no entanto dentro dos padrões de liquidez de Basileia e da regulamentação europeia. Dinheiro que de qualquer forma permaneceria em euros, sob a égide do BCE. O caso das stablecoins, a forma concorrente de pagamentos digitais escolhida pelos EUA e com uma participação dominante em dólares, é diferente: os receios do BCE são de que não haveria limite para as saídas de depósitos, e estes evaporariam e se transformariam em dólares, ou seja, sairiam da jurisdição europeia.

Felipe Costa