Trump assinou a medida para impor tarifas globais de 10%, depois de algumas horas antes o Supremo Tribunal ter rejeitado as tarifas introduzidas no verão passado, declarando ilegítimo o uso de poderes de emergência. “É uma grande honra para mim ter acabado de assinar, no Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”, escreveu Trump na sua rede social Truth.
A nova medida comercial, afirma a Casa Branca, entrará em vigor a partir de terça-feira, 24 de janeiro. Os parceiros comerciais dos EUA que chegaram a acordos tarifários com a administração Trump também terão agora de pagar uma tarifa de 10%. A UE disse que aguarda que a administração dos EUA esclareça quais as medidas que pretende tomar em resposta a esta decisão.
A nova medida, que terá uma duração máxima de 150 dias, foi adoptada recorrendo à Secção do Trade Act de 1974, uma lei comercial nunca antes implementada, que permite ao presidente impor tarifas temporariamente para resolver “grandes e graves défices na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou outras situações que apresentem “problemas fundamentais nos pagamentos internacionais”.
Para impor tarifas, Trump recorreu até agora a uma lei de 1977, a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, que confere ao presidente amplos poderes sobre as transacções económicas internacionais em caso de emergência nacional. O influxo de drogas para os Estados Unidos e o “grande e persistente” défice comercial foram ambos usados pelo presidente dos EUA para justificar o uso de medidas de emergência. No entanto, numa decisão de 6-3, o tribunal superior decidiu que essa lei não autoriza Trump a impor as tarifas.
A decisão do Supremo Tribunal atingiu um dos pilares da agenda económica da Casa Branca. A decisão põe em causa a legalidade das tarifas aduaneiras anunciadas por ocasião do ‘Dia da Libertação’, bem como os direitos impostos às importações provenientes da China, México e Canadá. Uma decisão que Trump chamou de “uma vergonha”.
