Direitos dos EUA em 15%: Europa acusa Trump de violar o acordo e congela a ratificação

Trinta horas para formular aquela posição clara solicitada por diversas chancelarias. Trinta horas para entender que o tempo das mãos estendidas, das viagens rápidas à Escócia para a corte de Donald Trump, acabou. A Europa respondeu aos Estados Unidos depois de mais uma violação da Casa Branca e fê-lo, acima de tudo, pedindo clareza.

Numa longa declaração oficial, expressão da Comissão no seu conjunto, Bruxelas foi, no entanto, mais longe. E chegou a acusar o presidente americano de não respeitar os acordos. Não estamos num conflito entre os Estados Unidos e a UE na frente comercial. Tal perspectiva está longe da realidade.

Mas, em comparação com o Verão passado, alguma coisa na postura da Comissão está destinada a mudar. As taxas de 15% impostas unilateralmente por Donald Trump depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado as premissas legais da sua política tarifária não só prejudicam a Europa, mas – nas primeiras avaliações – conduzem a uma violação do acordo assinado na Escócia.

«A situação atual não é propícia à realização de comércio e investimento transatlânticos “justos, equilibrados e mutuamente benéficos”, conforme acordado por ambas as partes na declaração conjunta UE-EUA. Um acordo é um acordo. Como principal parceiro comercial dos Estados Unidos, a UE espera que os EUA honrem os seus compromissos”, dizia o comunicado de Bruxelas.

Um gráfico divulgado ao mesmo tempo pelo Financial Times ilustrou como a UE está entre os destinatários mais desfavorecidos do novo regime tarifário, que paradoxalmente parece favorecer países certamente não próximos de Trump, como a China e o Brasil. Na verdade, à quota de 15%, deveríamos acrescentar a cláusula da nação mais favorecida que regulamentou as relações entre os EUA e a UE no passado, e que ronda os 4,8%. Esta cláusula, nos acordos Trump Turnberry, foi incluída no limite de 15%.

“Os produtos da UE devem continuar a beneficiar do tratamento mais competitivo, sem aumentos tarifários além do limite máximo claro e abrangente previamente acordado”, explicou o Palazzo Berlaymont. De Washington tentaram acalmar um pouco as águas. Em declarações à CBS, o representante comercial americano Jamieson Greer explicou que «os acordos continuam em vigor. Contamos com nossos parceiros para respeitá-los.”

No sábado, o comissário de Comércio da UE, Maros Sefcovic, teve uma reunião inicial com Greer e o secretário de Comércio, Howard Lutnick. “A prioridade da UE é preservar um ambiente comercial transatlântico estável e previsível”, reiterou o executivo comunitário. Mas o caos reina supremo no Atlântico. E também por esta razão a Câmara Europeia prepara-se para congelar mais uma vez o processo de aprovação dos regulamentos de implementação do acordo de julho.

“Proporei à equipa de negociação do PE que suspenda o trabalho legislativo até termos uma avaliação jurídica adequada e compromissos claros por parte dos Estados Unidos”, anunciou o presidente da Comissão de Comércio do PE e relator do dossiê, Bernd Lange. “Ninguém consegue mais entender nada sobre isso”, mas “as condições do acordo Turnberry mudaram”, insistiu o eurodeputado socialista.

Resta saber qual é a posição do PPE e dos Conservadores, os dois grupos que até agora sempre tentaram diminuir as tensões com os EUA. Mas a posição de Berlim, nestas horas, também é bastante clara. O líder do Popolari, Mandred Weber, terá de se adaptar de alguma forma.

O dossiê tarifário também deverá surgir na reunião de chanceleres da UE marcada para as próximas horas e que contará com a participação de Antonio Tajani. O chefe da Farnesina, novamente na segunda-feira, participará no G7 Trade e ao início da tarde presidirá à reunião da task force de deveres. Enquanto isso, no Palazzo Berlaymont a ordem da equipe é “unidade”.

A competência em matéria de política comercial é exclusiva da Comissão, mas, desta vez, Ursula von der Leyen tem menos margem de manobra. E uma Europa dividida tornaria a sua posição negocial muito fraca.

Felipe Costa