O governador do estado brasileiro de Goiás, Ronaldo Caiado, promulgou a lei que obriga as mulheres que pretendam fazer um aborto legal a realizar um exame no qual seja possível ouvir os batimentos cardíacos do feto. Segundo o autor da lei, o antigo deputado democrata-cristão Fred Rodrigues, o objectivo da lei é evitar “casos de abortos ilegais”. O texto também institui o Dia Contra o Aborto em 8 de agosto.
A legislação brasileira garante o acesso ao aborto legal por meio do Serviço Único de Saúde (SUS) apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe ou do feto anencéfalo. Em todos os outros casos, o aborto é considerado crime pelo código penal, com pena de prisão de um a três anos.
Em dezembro passado, a Câmara Municipal de Maceió aprovou uma lei que obriga as mulheres prestes a abortar a se reunirem com médicos para que possam mostrar-lhes o desenvolvimento dos fetos semana após semana com o apoio de imagens. A equipe do hospital também é obrigada a informar, por meio de vídeos e fotos, os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento abortivo e apresentar todos os riscos da intervenção.
