O texto sobre autonomia diferenciada que chegou à Câmara põe em risco a unidade nacional a favor de “movimentos separatistas institucionalizados”, criando “tratamento desigual” em detrimento da solidariedade nacional e determinando um “impacto desastroso para a Sicília: é o julgamento muito duro formulado pelos bispos sicilianos.
«Em primeiro lugar – explica Cesi – não há referência explícita e necessária ao art. 2º da Constituição, fonte do dever de solidariedade social em favor dos sujeitos menos favorecidos, o que constituiria mais e melhor ancoragem constitucional também como garantia e constrangimento na determinação dos Lep (Níveis Essenciais de Prestações).
O texto «chama a atenção para o perigo de evitar um tratamento desigual em todo o território nacional, mas é precisamente das disposições regulamentares nele contidas que emerge esse risco». «Em primeiro lugar – explicam os bispos – a escolha de permitir ao Governo adoptar decretos legislativos para a determinação da Lep parece imprudente, visto que com esta escolha o Parlamento, através das Comissões, só poderá expressar uma opinião sobre o que foi foi decidido pelo Governo e em caso de silêncio o Decreto Legislativo ainda pode ser adoptado”. Além disso, procedemos «à identificação dos métodos de financiamento das funções atribuídas através da partilha das receitas de um ou mais impostos estaduais acumulados no território regional, embora fosse mais útil prever uma distribuição de responsabilidades fiscais para que as políticas fossem financiadas de uma forma maneira responsável.