Caso CinItaly, revogação da apreensão da empresa de Satriano: controle judicial e obrigação de residir na Calábria para o empresário

A juíza de investigações preliminares de Catanzaro, Dra. Gilda Romano, ordenou a revogação da apreensão da empresa CinItaly, substituindo a medida por controle judicial, acatando o pedido de defesa proposto pelos advogados Francesco Iacopino e Franco Rotundo.

Novas medidas de precaução para o empresário Chen Suyin

Paralelamente, o GIP também acatou o pedido de substituição da medida cautelar de prisão domiciliária originalmente aplicada ao empresário Chen Suyin, ordenando aquela medida aflitiva da obrigação de residir na Região da Calábria.

O contexto da investigação: exploração e extorsão

A disposição surge após a detenção do proprietário da empresa e a apreensão da empresa com objetivo de confisco, decretada no âmbito da investigação relativa à hipótese de exploração de trabalhadores e extorsão.

O caminho da “autolimpeza” e da recuperação corporativa

Na base da decisão do juiz está o processo de autolimpeza e compliance empresarial iniciado após a execução das medidas cautelares, visando a recuperação da empresa no que diz respeito às finalidades ablativas do confisco, em linha com a legislação que permite a recuperação de empresas envolvidas em processos de exploração laboral.

Consultoria técnica e reorganização interna

Em apoio ao pedido de aplicação do controle judicial, a defesa também apresentou substancial consultoria técnica elaborada pelo Doutor Gennaro Brescia, na qual foram documentadas as atividades de reorganização interna e adequação aos parâmetros de legalidade.

O início da fase de acompanhamento judicial

Com a revogação da apreensão e a substituição das medidas cautelares pessoais e reais, inicia-se agora uma fase de fiscalização da empresa sob supervisão da autoridade judiciária.

Felipe Costa