O Conselho alargou o quadro jurídico das medidas restritivas contra o Irão para incluir também indivíduos e entidades envolvidas nas ações e políticas de Teerão que impedem o trânsito legal e a liberdade de navegação no Médio Oriente, especialmente no Estreito de Ormuz. A decisão surge na sequência do acordo político alcançado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 21 de abril de 2026.
Segundo o Conselho, a interferência iraniana contra os navios que transitam no Estreito viola o direito internacional e os direitos estabelecidos de passagem inocente e trânsito através de estreitos internacionais. Com o novo quadro de sanções, a UE poderá impor novas medidas, incluindo a proibição de viagens e o congelamento de bens, bem como a proibição de os cidadãos e as empresas europeias disponibilizarem fundos ou recursos económicos a entidades designadas.
O regime de sanções foi estabelecido em julho de 2023 para responder ao apoio militar iraniano à guerra da Rússia na Ucrânia e expandido em maio de 2024 para incluir o apoio a grupos armados no Médio Oriente e no Mar Vermelho. A UE recorda também a necessidade de garantir a segurança marítima e a liberdade de navegação, conforme exigido pela resolução 2817 (2026) da ONU.
