Jornais na sala de aula, estão em andamento os trabalhos do novo concurso único: todas as novidades para reembolsos de até 90%

Informação de qualidade na escola, através de jornais profissionais que possam validamente, respeitando a verdade dos factos e a dignidade das pessoas, contribuir para melhorar conhecimentos e competências em ambientes educativos, para os alunos, mas não só, numa estratégia comum de combate à desinformação e aumentar as oportunidades de envolvimento e participação dos jovens, através de um estudo aprofundado das questões actuais.

É este o objetivo visado pelas medidas pretendidas pelo Governo para apoiar a aquisição pelas escolas de jornais, jornais, publicações periódicas e revistas científicas e setoriais, em papel ou em formato digital, nos termos da legislação. Até o verão, serão lançadas as medidas que implementarão a importante reforma desejada pelo Subsecretário de Informação e Publicação Alberto Barachini, e anunciada em Messina, durante a inauguração da Academia GDS da Società Editrice Sud Gazzetta del Sud Giornale di Sicilia realizada em novembro no ano passado com a presença de escolas e universidades da Sicília e da Calábria. A reforma foi então implementada na lei orçamental de 2024.

O manual com todas as novidades legislativas: como aceder às contribuições para o ano letivo 2024/2025 após a reorganização da disciplina efetuada com a Lei Orçamental de 2024 (art. 1.º, n.º 320).

Comparativamente à legislação anterior, a aquisição de bilhetes de temporada está vinculada ao ano letivo e não mais ao ano civil; isso permitirá uma janela de tempo mais ampla para a compra de ingressos para a temporada.

Apresentam-se abaixo as operações simplificadas que as escolas devem realizar para aceder à contribuição disponibilizada pelo Departamento de Informação e Publicação da Presidência do Conselho de Ministros.

As escolas de todos os níveis, públicas e privadas, podem subscrever, para o ano letivo 2024/2025, assinaturas de jornais, periódicos, revistas científicas e setoriais reconhecidas como úteis para fins pedagógicos pelo Corpo Docente, que é o órgão da escola responsável. para definir a organização das atividades docentes. É presidido pelo diretor da escola e composto por professores em serviço. Reúne-se conforme necessário, pelo menos uma vez por trimestre ou trimestre. É importante que os professores tenham as despesas de compra de bilhetes de época aprovadas pelo primeiro Colégio de Professores disponível (por exemplo, o primeiro do novo ano lectivo). Só depois de aprovada a despesa é que a escola pode proceder à compra dos bilhetes de temporada.

Entre o início do próximo outono e o final do inverno, cada escola poderá enviar, através da plataforma específica do Ministério da Educação e Mérito, que deverá ser adaptada para a submissão de novas candidaturas, uma candidatura pré-compilada com o detalhamento das despesas incorridas e das assinaturas subscritas. O período exato com as modalidades de envio das candidaturas será definido no edital a divulgar até ao verão, tendo em conta que o novo regulamento arranca com o ano letivo 2024/2025 e, portanto, em setembro de 2024. Prodrómico ao edital é o projeto Decreto assinado por Barachini-Valditara que também será editado até o verão. A partir deste ano, é um convite único e único a todas as contribuições, tendo em vista a simplificação introduzida pela Lei Orçamental de 2024. Na primavera de 2025, encerrados os prazos de envio de candidaturas, o Departamento de Informação e Publicação. sector irá proceder à investigação e posteriormente à publicação das contribuições concedidas às escolas, equivalentes a 90% das despesas efectuadas.

Inovações legislativas em detalhe

Com o n.º 320 do artigo 1.º da Lei Orçamental de 2024, as duas contribuições previstas no artigo 1.º, n.ºs 389 e 390, da Lei 27 de dezembro de 2019, n. 160, em favor de instituições de ensino e estudantes para aquisição de assinaturas de jornais, periódicos e revistas científicas e setoriais. Em particular, os parágrafos 389 e 390 viram a emissão de avisos anuais desde 2020 até à data pelo Departamento de Informação e Publicação, através dos quais reembolsam até 90% dos custos incorridos pelas escolas públicas e privadas, para a compra de assinaturas e , de forma mais geral, produtos editoriais úteis para o ensino. O prazo para apresentação de candidaturas aos concursos para despesas incorridas em 2023 terminou no dia 16 de janeiro. O próximo concurso de 2024 será, portanto, regulado pela nova regra.

Uma única chamada para todas as escolas para o ano letivo 24-25

Antes da lei orçamental de 2024, o artigo 1.º, n.º 389, da lei n.º. A Portaria 160/2019 destinava-se às escolas de todos os níveis de ensino e previa a aquisição de assinaturas de revistas e periódicos do setor; o artigo 1.º, n.º 390, da mesma lei era reservado às escolas secundárias inferiores e previa também a aquisição de assinaturas de jornais; apenas escolas abrangentes poderiam solicitar ambas as contribuições. Com a disposição incluída na Lei Orçamental de 2024, as escolas secundárias também ficam autorizadas a solicitar a comparticipação para aquisição de assinaturas de jornais (até agora excluídas) e são simplificados os procedimentos administrativos das escolas para gestão de compras, de forma a facilitar o acesso à medida. mais fácil e, portanto, mais eficaz a destinação desses recursos. O aviso anual para atribuição desta contribuição será emitido por portaria do Chefe do Departamento de Informação e Publicação da Presidência do Conselho de Ministros. Assim, já não são dois avisos, mas sim um único aviso ligado ao ano letivo para todas as escolas e para todos os produtos editoriais previstos (jornais, periódicos e revistas científicas, em papel ou em formato digital).

Em particular, a alteração prevê a possibilidade de instituições públicas e privadas de todos os níveis de ensino adquirirem assinaturas de produtos editoriais sem indicações específicas quanto à adoção de programas de educação de leitura (anterior à Lei Orçamental de 2024, n.º 390 da lei de 27 de dezembro de 2019 , n.º 160 previa que para aceder à contribuição as escolas do ensino secundário inferior deveriam garantir a adopção de “…programas de promoção da leitura crítica e da educação em conteúdos informativos no âmbito dos Planos de oferta formativa…”).

A alteração foi necessária porque, passados ​​os primeiros três anos de aplicação da medida (2020/2022), constatou-se que o acesso à compra de jornais estava reservado apenas às escolas secundárias inferiores e a obrigatoriedade de adoção de programas específicos de leitura crítica a ser incluídos nos planos trienais de oferta de formação (PTOF), reduziram significativamente a eficácia da medida. As escolas, de facto, apesar de terem manifestado interesse em adquirir produtos editoriais, tendo de ativar procedimentos administrativos adicionais, por mais onerosos que sejam, e coordenar os diversos órgãos escolares, muitas vezes desistiram de solicitar a contribuição. Assim, as escolas poderão certamente activar programas de leitura crítica – e isso é altamente desejável para acompanhar da melhor forma possível a chegada do jornal à sala de aula – mas este já não é um requisito necessário para o acesso às contribuições, o que passará a ser portanto, ser remunerado de forma mais ampla, recompensando o interesse pela informação de qualidade e facilitando a disponibilidade das ferramentas necessárias para acessá-la.

Felipe Costa