O “Estreito de Messina” prepara a gigantesca máquina organizacional. Webuild e outras empresas do “Eurolink” International Consortium Scalpitano, tendo em vista o início da fase de construção. Na outra frente, a do não, as novas formas de mobilização contra a ponte são estudadas enquanto há quem confie na intervenção do Tribunal de Auditores contra a resolução hesitou em 6 de agosto pelo Cipess. Mas essa resolução pode ser cancelada? Ou é apenas um mero registro, o do Tribunal de Auditores, antes da publicação no Diário Oficial? Na primeira pergunta, a resposta é “não”. O Tribunal de Auditores não pode rejeitar as resoluções do Comitê Interministerial, mas sua função é exercer um controle preventivo da legitimidade nessas medidas. O Tribunal verifica se as resoluções, no nível econômico financeiro, cumprem a lei, mas não tem o poder de cancelá-las diretamente. Como os especialistas explicam, o Cipess é um órgão colegial que “toma decisões de relevância estratégica sobre programação econômica e desenvolvimento sustentável, com impactos nas finanças públicas”.
E o Tribunal de Auditores, com base em sua função de controle, “verifica a legitimidade dos documentos da administração pública, incluindo os do Cipess”. É verdade que o Tribunal de Auditores, se as irregularidades devem reconhecer nos documentos do procedimento, podem expressar uma opinião negativa, mas não têm o poder de cancelar a resolução, que pode ser desafiada por outros órgãos competentes. Nesse contexto, o papel do MEF, o Ministério da Economia e Finanças, que faz parte da causa, mas que, ao mesmo tempo, através de seus corpos, também é chamado a desempenhar um papel “imparcial” da verificação, para aspectos das finanças públicas e também pode expressar uma opinião e, em alguns casos, também propõe mudanças antes da aprovação definitiva.
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