«O Centro de Acolhimento S. Anna na Isola Capo Rizzuto representava um unicum jurídico questionável, pois desempenhava funções e funções que não seriam compatíveis com a sua qualificação jurídica». A afirmação foi do deputado do Movimento 5 Estrelas Ana Laura Orrico. «Conforme relatado – diz Orrico – pela Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração, que realizou uma visita autorizada no local, na antiga Cara não ocorreram apenas práticas que impedem o acesso substancial a informações jurídicas corretas destinadas a permitir que os estrangeiros tenham plena conhecimento dos seus direitos e do seu estatuto jurídico, uma vez que foi prevista a recepção de menores estrangeiros não acompanhados que não puderam ser acolhidos. Quer porque a configuração legal da estrutura não o permitia, quer porque, no seu seio, não se verificava a activação dos serviços específicos prestados a esta categoria de pessoas, como os meios de acolhimento que lhes são dedicados, o cumprimento da regulamentação em matéria de acolhimento e de asilo e correta execução dos procedimentos de nomeação do tutor que não pode ser temporário. Todas as circunstâncias que levaram à detenção ilegítima substancial e informal do mesmo. Agora – continua a nota – que o infame Decreto Cutro 2 foi aprovado por maioria no Parlamento e que os migrantes com mais de 16 anos poderão ser retidos em centros de acolhimento para adultos, as condições dos menores estrangeiros acolhidos irão inevitavelmente piorar em todo o país. É por isso – conclui Anna Laura Orrico – Apresentei uma pergunta ao Ministro do Interior Piantedosi para verificar, especialmente à luz das novas disposições regulamentares, o respeito pelos direitos humanos e pelas regulamentações internacionais relativas à recepção e protecção de migrantes no centro de acolhimento de Isola Capo Rizzuto e, em particular, se o tratamento reservado aos menores estrangeiros não acompanhados está em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.
Felipe Costa
Felipe Costa é um apaixonado pela cultura e natureza brasileira, com uma ampla experiência em jornalismo ambiental e cultural. Com uma carreira que abrange mais de uma década, Felipe já visitou todos os cantos do Brasil trazendo histórias e revelações inéditas sobre a natureza incrível e a rica cultura que compõem este país maravilhoso.