Novo aperto surpresa no Superbonus, pare no desconto na fatura. Conselho de Ministros aprova testes de psico-aptidão para magistrados

O Conselho de Ministros aprovou a introdução de textos de psicoaptidão para acesso à profissão de magistrado. Tanto quanto sabemos, não haverá “lei-quadro”, mas o antigo projecto que circulou nas últimas horas sofreu algumas alterações. Serão aplicáveis ​​aos editais publicados a partir de 2026, portanto não aos concursos já anunciados. E as competições já anunciadas continuarão, portanto, com as regras atuais. Entretanto, o CSM terá oportunidade de se organizar para estruturar os novos procedimentos previstos para as nomeações. O próprio CSM nomeará os professores universitários das disciplinas psicológicas – por recomendação do Conselho Universitário Nacional, órgão independente da Universidade – que constituirão a comissão julgadora. A entrevista de psicoaptidão decorrerá durante a prova oral e os aprovados na prova escrita receberão provas escritas identificadas pelo CSM, nos moldes das utilizadas para as realizadas aos agentes policiais, antes da prova oral. “Mais que um desastre, é uma regra simbólica, o objetivo era criar uma sugestão na opinião pública: esses magistrados precisam de controle psicológico”, disse o presidente da ANM Giuseppe Santa Lúcia entrevistado no dia 8 e Mezzo por Lilli Gruber no La7. Santalucia lembrou que os testes foram abolidos em França depois de estarem em vigor há alguns anos. Ele ecoa isso Nórdico: «O exame de psicoaptidão é exigido para praticamente todas as funções mais importantes do país: médicos, pilotos, policiais. Esta é uma pergunta que gostaria de colocar, entre os que argumentam, aos meus antigos colegas: o procurador é chefe da Polícia Judiciária, sujeito a testes de psico-aptidão. Se testarmos quem obedece, será possível não o fazermos com os responsáveis ​​da Polícia Judiciária?”. Nordio especificou ainda que quem for reprovado na prova de psicoaptidão para acesso à magistratura ainda terá a possibilidade de repetir o exame.

Novas limitações ao Superbonus

Foram também introduzidas por um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros actualmente em curso no Palazzo Chigi. A disposição, que não estava em pauta, foi apresentada pelo ministro da Economia Giancarlo Giorgetti e teria como objetivo manter os custos sob controle. O desconto na fatura desaparece, chega a declaração preventiva, as compensações com o benefício Ace (que diz respeito às empresas) são bloqueadas, os créditos são primeiro compensados ​​com eventuais ‘autuações fiscais’. «Estamos certamente à espera dos dados definitivos, infelizmente não faltaram surpresas, sempre no sentido negativo. A conta já é muito elevada, mesmo que alguém esteja entusiasmado com ela, o preço para as finanças públicas e a dívida pesarão muito durante vários anos. O objetivo deste decreto é colocar um ponto final no que diz respeito ao impacto em 2023, sem prejuízo das avaliações definitivas do Eurostat”, disse o ministro.

O Conselho de Ministros aprovou também o registo nacional de acolhimento de menores

Até agora, a lei das crianças em acolhimento previa a obrigação de as instituições de acolhimento públicas ou privadas e as comunidades de tipo familiar transmitirem semestralmente ao Ministério Público, no tribunal de menores local, a lista de todos os menores colocados com a indicação do local de residência dos pais, das relações com a família e das condições psicofísicas do próprio menor. O Ministério Público enviava então semestralmente um relatório informativo e podia realizar fiscalizações nas instituições para apurar o possível estado de abandono de menores. Com as novas disposições relativas à protecção de menores em lares de acolhimento, assinado pelos ministros da Família Eugenia Roccella e do Ministro Carlo Nordioaprovado hoje em Conselho de Ministros, será criado um registo e observatório nacional no Departamento de Políticas de Família e haverá também um registo em todos os tribunais, tanto de menores como de cidadãos comuns.

O projeto desburocratiza vários setores, aqui estão os principais

As principais vacinas e exames podem ser feitos na farmácia, para matricular-se na escola não será mais necessária a apresentação de certidões em papel de anos anteriores, o tempo para construir em um imóvel com restrições arqueológicas será reduzido: com o projeto de simplificação aprovado pelo No Conselho de Ministros, o governo, explica o ministro da Administração Pública Paolo Zangrillo, tem como objetivo fazer com que os cidadãos vivam a AP “não como um obstáculo, mas como uma oportunidade”.

Assistência médica

As farmácias passam a ser polivalentes e poderão administrar todo o tipo de vacinas a maiores de 12 anos, bem como realizar os principais testes clínicos (açúcar no sangue, colesterol, triglicéridos, etc.). Darão também aos cidadãos a oportunidade de escolherem o médico de família e o pediatra de livre escolha entre os vinculados ao serviço regional de saúde.

Turismo

Tornar-se um guia de montanha será mais fácil. É facilitado o acesso ao primeiro nível da profissão (aspirante a guia), título que pode ser mantido enquanto hoje expira se após dez anos não for feita a transição para o segundo nível da profissão (guia alpino-instrutor de montanhismo). Além disso, as instalações hoteleiras têm a oportunidade de obter concessões temporárias em trechos de vias públicas para estacionamento e carga e descarga de bagagens. E tendo em vista o Jubileu de 2025, será mais fácil reforçar os controlos de saúde recebidos também através da contratação de pessoal de saúde ad hoc.

Instrução

Para simplificar as matrículas nas escolas primárias e secundárias, será utilizada a nova plataforma única ‘Famílias e alunos’. O novo sistema permitirá que as instituições de ensino estaduais adquiram diretamente os dados e documentos necessários, evitando que os pais tenham que apresentar certificados de anos anteriores em papel. É então definido um limite à recuperação de anos letivos: com um único exame o aluno poderá recuperar no máximo dois, e não mais três. Novidades também para a universidade: para obter o cargo de professor emérito após a aposentadoria bastará um decreto do reitor.

Propriedades restritas

O processo de intervenção em imóveis de interesse histórico, artístico, arqueológico ou cultural é simplificado: a aplicação do consentimento tácito ao procedimento de emissão do alvará de construção é-lhes também extensível, se o pedido de alvará já estiver acompanhado de todas as autorizações necessárias. No fundo, para iniciar as obras já não será necessário aguardar a aprovação final do gabinete técnico municipal, operação que muitas vezes demora muito.

Traduções juramentadas digitais

Ter uma tradução juramentada será mais simples: o tradutor não precisará mais se deslocar fisicamente à Secretaria do Tribunal para jurar a fidelidade do texto, bastando apenas enviá-lo com assinatura digital. Estão também a chegar medidas para digitalizar as autorizações de sepultamento, sepultamento, cremação e entrega ou espalhamento de cinzas, juntamente com alterações ao código civil que reduzem para metade o tempo de declaração de ausência e de declaração de morte presumida.

Desperdício

O texto também prevê ajudas às empresas que prestam serviços de jardinagem a particulares: até agora os seus resíduos tinham que ser eliminados em estações especiais porque não eram classificados como 'urbanos', apesar de serem em todos os aspectos resíduos 'verdes', pelo que a lei modifica sua classificação para simplificar o descarte.

Felipe Costa