Reforma antecipada: Opção Mulher 2024, aqui ficam as instruções do INPS e os requisitos para acesso

O INPS forneceu instruções para acesso ao reforma antecipada 'Opção Mulher'seguindo as alterações introduzidas por Lei orçamentária 2024.

Trabalhadores que, até 31 de dezembro de 2023desenvolveram umantiguidade contributiva igual ou maior que 35 anos é um'Idade cronologica de pelo menos 61 anos e que, à data do pedido, se encontrem numa das seguintes condições: sejam assistidos, à data da apresentação do pedido de pensão e há pelo menos seis meses, pelo cônjuge ou parte da união estável ou por um primeiro relativo de grau coabitando com deficiência em situação grave (art. 3.º, n.º 3, Lei n.º 104/1992), ou parente ou parente de segundo grau que coabitem, se os pais, cônjuge ou companheiro civil da pessoa com deficiência grave tiverem completado setenta anos de idade ou forem também afetados por patologias incapacitantes ou falecidos ou desaparecidos; que apresentam redução da capacidade de trabalho, apurada pelas autoridades competentes Comissões para o reconhecimento da deficiência civilMelhor que ou igual a 74 por cento; trabalhadoras empregadas ou despedidas de empresas para as quais esteja activa na estrutura de crise da empresa uma mesa de discussão para a gestão da crise empresarial (art. 1.º, n.º 852, Lei n.º 296/2006).

As condições indicadas – especifica o INPS – devem existir na data de apresentação do pedido de pensão e não devem ser sujeitas a verificação adicional na primeira data efetiva do tratamento previdenciário.

A exigência de idade 61 anos é reduzido em um ano por cada criança até um máximo de dois anos.

Para as trabalhadoras empregadas ou despedidas de empresas para as quais esteja ativa uma mesa de discussão para a gestão da crise empresarial, aplica-se a redução máxima de dois anos no requisito de idade mesmo na ausência de filhos.

A chamada pensão antecipada Opção Mulher é pago de acordo com as regras de cálculo do sistema contributivo.

Os trabalhadores assalariados e independentes que preencham os requisitos pessoais e contributivos exigidos pela lei obterão a pensão após: doze meses a contar da data de maturação dos requisitos exigidos, caso a pensão seja paga pelas formas de segurança social para funcionários ; dezoito meses a contar da data do cumprimento dos requisitos exigidos, caso o tratamento seja pago pela direção da segurança social dos trabalhadores independentes. Às trabalhadoras dos sectores escolar e AFAM aplica-se o disposto no artigo 59.º, n.º 9, da lei n.º 2. 449/1997 (em vigor a partir de 1º de setembro/1º de novembro).

Felipe Costa