Hospitais de montanha, centro-direita apresenta projeto de lei à região da Calábria

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«Medidas organizativas destinadas a garantir a efetividade do direito à saúde e a equidade territorial no acesso aos serviços de saúde nas zonas de montanha, nas zonas internas e nas zonas caracterizadas por particular dificuldade de acesso aos serviços de saúde». É o que está previsto numa proposta de lei regional da maioria de centro-direita que visa reforçar funcionalmente as instalações de saúde em áreas internas.

Os signatários e o processo institucional

Apresentaram-no os conselheiros regionais Domenico Giannetta (Fi-primeiro signatário), Angelo Brutto (FdI), Pierluigi Caputo (Presidente Occhiuto), Giuseppe Mattiani (Lega), Vito Pitaro (Nós Moderados), Rosaria Succurro (Presidente Occhiuto) e Gianpaolo Bevilacqua (Lega). O projeto de lei foi entregue à terceira comissão do Conselho Regional para o exame de mérito e à segunda comissão para o parecer financeiro.

O contexto e as guarnições calabresas envolvidas

O PDL – lemos no relatório explicativo – «intervém sobre uma criticidade estrutural do serviço de saúde da região da Calábria, progressivamente determinada na sequência dos processos de reorganização da rede hospitalar iniciados com a implementação do plano de redução dos défices regionais de saúde, reconhece o papel estratégico das unidades hospitalares e territoriais e dos estabelecimentos hospitalares nos territórios de montanha e nas áreas internas da Calábria, com particular referência às áreas caracterizadas por maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde e fragilidade territorial e demográfica: a legislação – continua o relatório – não introduz novas estruturas hospitalares nem determina alterações automáticas na rede hospitalar regional, mas promove a manutenção e o reforço funcional das instalações já existentes, nomeadamente as de Acri, San Giovanni in Fiore, Serra San Bruno, Soveria Mannelli e Oppido Mamertina e o estabelecimento hospitalar de Rogliano.

Modelo organizacional e impacto financeiro

O PDL – lemos ainda – «promove um modelo organizacional baseado na cooperação entre empresas de saúde, na integração de redes clínicas, na utilização partilhada de tecnologias de saúde, na continuidade dos cuidados e no desenvolvimento de sistemas de saúde locais inovadores, no cumprimento dos princípios da adequação, sustentabilidade e segurança dos cuidados». Segundo os promotores, a proposta de lei não acarreta novos encargos para o orçamento da Região.

Felipe Costa